Novas regras do eSocial exigem atenção aos afastamentos e aos dados dos trabalhadores
Atualização implantada em 26 de outubro altera validações e reforça a necessidade de conferir as informações antes do envio.
O eSocial implantou, em 26 de outubro de 2026, uma nova etapa de ajustes nos registros trabalhistas. As mudanças integram a Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisada em 20 de outubro, e alcançam afastamentos, dados cadastrais e processos trabalhistas, entre outros eventos. Para as empresas, o momento pede revisão dos sistemas e dos procedimentos de conferência das informações.
Novas regras do eSocial: atenção ao histórico de afastamentos
Um dos pontos de maior interesse para a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho está no evento S-2230, utilizado para informar afastamentos temporários.
Para afastamentos iniciados a partir de 26 de outubro, o preenchimento do campo infoMesmoMtv depende do motivo informado e do histórico do mesmo contrato de trabalho:
Motivos diferentes dos códigos 01 e 03: o campo não deve ser preenchido.
Código 01 ou 03, com afastamento anterior pelo mesmo código dentro de 60 dias: é obrigatório informar “Sim” ou “Não”.
Código 01 ou 03, sem esse histórico: o campo pode ficar sem preenchimento ou receber “Não”.
A informação solicitada é se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior. Portanto, a repetição do código de motivo, por si só, não determina a resposta “Sim”.
A revisão também retirou a opção “Indeterminado (não consta CID)”.
Referências: leiaute do S-2230 e nota técnica revisada.
Como medida de organização, recomenda-se que a empresa defina um fluxo entre Departamento Pessoal e equipe de saúde ocupacional para esclarecer dúvidas antes da transmissão. A escolha da resposta deve ter fundamento nas informações disponíveis, evitando preenchimentos automáticos apenas para concluir o envio.
Cadastros e processos trabalhistas também precisam de revisão
Nos eventos S-2200 e S-2205, a atualização altera a validação do campo infoCota, que deixa de ser informado conforme as regras aplicáveis. No S-2205, o grupo de informações sobre deficiência passa a ser exigido quando essa informação já consta no Registro de Eventos Trabalhistas, o RET.
Já o S-2500, referente a processos trabalhistas, recebe informações sobre local de trabalho, nome social e cargo, além de campos específicos para função de confiança ou cargo em comissão.
Para aplicar essas mudanças, a recomendação é conferir cada situação com o leiaute vigente, inclusive suas condições e datas de aplicação. Na alteração cadastral do S-2205, por exemplo, a vedação ao preenchimento de infoCota considera a data da alteração a partir de 26 de outubro de 2026.
Referências: item 3.3 da nota técnica e leiautes oficiais.
O que RH, Departamento Pessoal e SST devem conferir
A atualização do programa utilizado pela empresa deve vir acompanhada da revisão da rotina de trabalho. Como preparação prática, recomenda-se:
Confirmar com o fornecedor se o sistema utiliza a revisão de 20 de outubro da nota técnica.
Conferir o histórico de afastamentos antes de preencher o S-2230.
Definir quem esclarece dúvidas sobre as informações de saúde e quem transmite o evento.
Revisar os cadastros e os dados utilizados nos processos trabalhistas.
Acompanhar os retornos do eSocial e registrar as correções realizadas.
Para empresas da Bahia com diferentes unidades ou trabalhadores distribuídos entre estabelecimentos de clientes, uma medida útil é centralizar a conferência dos dados recebidos de cada local. O objetivo é evitar que RH, prestadores de saúde ocupacional e responsáveis pela folha trabalhem com versões diferentes do mesmo registro.
O cronograma continua até janeiro de 2027
A implantação de outubro corresponde a uma etapa da atualização. A agenda oficial prevê novas entregas em 23 de novembro e 14 de dezembro de 2026, além de 18 de janeiro de 2027. Cada etapa possui conteúdo próprio e precisa ser acompanhada separadamente.
23 NOV 2026
14 DEZ 2026
18 JAN 2027
A orientação prática é manter um responsável pelo acompanhamento dessas datas e verificar, antes de cada implantação, quais rotinas da empresa serão afetadas. Isso permite preparar o sistema, orientar as equipes e corrigir inconsistências com antecedência.
Referências oficiais
Imagens ilustrativas geradas por inteligência artificial. As interfaces representadas são conceituais. As datas de implantação são as informadas no texto e nas fontes oficiais.
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